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Direitos dos Idosos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Atuamos na proteção contra abusos, abandono e violações patrimoniais.

Direitos dos Idosos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Infelizmente, esses direitos são frequentemente violados — muitas vezes dentro da própria família.

Proteção Jurídica do Idoso

  • Violência e maus tratos (física, psicológica, financeira)
  • Abandono afetivo e material
  • Curatela e tomada de decisão apoiada
  • Revisão de alimentos para idosos
  • Proteção patrimonial contra exploração
  • Direitos previdenciários e benefícios

Abuso Financeiro

O abuso financeiro de idosos é mais comum do que se imagina. Filhos, cuidadores ou terceiros que se apropriam do patrimônio do idoso cometem crime e podem ser responsabilizados civil e penalmente.

Tomada de Decisão Apoiada

Uma alternativa menos restritiva à curatela, permite que o idoso com alguma limitação cognitiva mantenha sua autonomia com o apoio de pessoas de sua confiança para decisões importantes.

Nossa Abordagem

Tratamos cada idoso com a dignidade que merece, trabalhando para que seus direitos sejam respeitados e sua autonomia preservada ao máximo.

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