Ildália Aguiar

GUARDA E COVID -19 - UMA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE

    Ildália Aguiar de Souza Santos

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      Em meados de março deste ano, o Brasil se viu surpreendido com a decretação da pandemia COVID-19 pela OMS, pelo risco de contágio foi determinado a sociedade o confinamento como medida de prevenção. É certo que vários pais têm buscado o judiciário para solucionar as possíveis situações de risco (frente a letalidade) do vírus. Falamos então de demandas por: desobediência às indicações médicas, sobre limitação de convivência, descumprimento de acordos e até mesmo de possível contágio, o que tem ocasionado a existência de uma jurisprudência de crise.

     O modelo de guarda ou convivência anteriormente estabelecido, não serve para regulamentar os dias que estão sendo vividos, e possivelmente não poderá regulamentar os dias que virão, o que fará com que várias sejam as decisões sobre o assunto. Sabe-se que o deslocamento da criança também poderia ser visto como um fator de risco, e a letalidade do vírus não deve ser desconsiderada em momento algum, mas a convivência é direito de ambos pais e filhos.Como decisões totalitárias pais detentores da guarda suspenderam a convivência com os menores e tais decisões foram submetidas ao poder judiciário. De início tivemos um posicionamento mais patriarcal, no sentido de que o isolamento deveria ser mantido, passados dois meses desde a decretação da pandemia, em uma análise mais humana e fundada no melhor interesse do menor, cada caso, é revisto frente às particularidades que apresenta. 

     Certo é que uma vez sendo a guarda compartilhada regra geral de convivência e de autoridade parental, a população necessita entender seu significado. Todo pai que tenha a guarda ou não do filho, carrega consigo uma responsabilidade de proteção para evitar ou prevenir situações de risco. A guarda compartilhada estabelece que os pais dividam de forma igualitária as responsabilidades (ex. buscar e levar o filho à escola, natação, ballet), os deveres (moradia, educação) as obrigações (alimentares, de lazer, cultura e de vínculo afetivo com os demais familiares, escutar e participar de sua rotina) e os cuidados com o filho (higiene pessoal). São decisões conjuntas (ambos decidem em qual escola a criança vai estudar, quais cursos fazer) e assegura ao genitor que não residir com a criança a sua convivência fazendo assim com que ambos os genitores sejam vistos e entendidos como referência para o menor. 

     Neste tipo de guarda, os pais são considerados aptos a exercerem as funções de pai e de mãe.Na prática não é bem isso o que ocorre, apesar de haverem várias sentenças e acordos judiciais, que em regra estabelecem o que é devido, vemos o acesso aos filhos e a convivência sendo impedida por ações, omissões e demandas judiciais que em si não se justificam. A cultura do litígio, assim como a do patriarcado impera nas relações familiares brasileiras, precisamos mudar essa mentalidade!

     De forma didática explicamos a guarda compartilhada: como física (a criança precisa saber aonde ela mora, por isso se estabelece uma residência de referência, que geralmente é a da mãe. Aqui nós falamos em uma divisão física do tempo, desde que tal divisão seja boa para a criança); e jurídica (dá aos pais as obrigações a eles inerentes, são as decisões sobre a vida da criança [educação e criação e desenvolvimento ]. Devido a pandemia, nenhuma decisão pode ser vista como a melhor opção, mas sim como a mais adequada, pois ela tem como regra o convívio compartilhado do menor, que visa garantir seus direitos. Tais decisões poderão ser revistas a qualquer tempo, desde que seja demonstrada sua ineficácia, ou prejuízo que dela resultou.   

      Como já dito a guarda visa a proteção da criança em todos os aspectos, e qualquer alteração na sua forma de conduzir que deixe a criança em situação de risco, ou que as façam vítimas de práticas alienantes e prejudiciais ao seu desenvolvimento poderão como consequência resultar na alteração do tipo de guarda ou convivência anteriormente estabelecida.

 

 

 

 

Neste tipo de guarda, os pais são considerados aptos a exercerem as funções de pai e de mãe.Na prática não é bem isso o que ocorre, apesar de haverem várias sentenças e acordos judiciais, que em regra estabelecem o que é devido, vemos o acesso aos filhos e a convivência sendo impedida por ações, omissões e demandas judiciais que em si não se justificam. A cultura do litígio, assim como a do patriarcado impera nas relações familiares brasileiras, precisamos mudar essa mentalidade!